📄 Política de Privacidade

Data de Entrada em Vigor: 4 de Maio de 2025

A proteção dos teus dados pessoais é uma prioridade para nós. Esta política explica como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos a tua informação quando visitas ou fazes uma compra no nosso site. Estamos empenhados em cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados.

1. Quem Somos?

Os seus dados pessoais são tratados por:

Padrão Sugestivo Unipessoal Lda., NIF: 510015158, localizados em Av. Dr. Carlos Pinto Ferreira, nº34 4480-665 Vila do Conde. 

Contacto (email): geral@viomar.pt

Podes contactar-nos através dos contactos acima para qualquer questão relacionada com a proteção dos teus dados pessoais.

2. Que dados recolhemos?

Dados pessoais fornecidos por ti: nome, morada, número de telefone, e-mail e detalhes de pagamento (como cartão de crédito, MB Way ou referência multibanco).

Dados de utilização: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas, tempo de visita, cliques, preferências.

Cookies e tecnologias semelhantes: Para recolher informações sobre a sua interação com o site.

Dados de contacto para marketing (opcional): se optares por subscrever a nossa newsletter.

Finalidades: Melhorar e otimizar o nosso website, analisar padrões de tráfego, personalizar a sua experiência, gerir a sua sessão de compra (ex: carrinho de compras), para efeitos de segurança.

3. Fundamento Jurídico para o Tratamento dos teus Dados

Tratamos os teus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos jurídicos previstos no RGPD:

• Execução de um contrato: O tratamento é necessário para executar o contrato de compra e venda quando adquire produtos (processamento de pagamento, envio da encomenda, etc.).
• Cumprimento de uma obrigação legal: O tratamento é necessário para cumprir com obrigações legais a que estamos sujeitos (ex: requisitos fiscais para faturação).
• O Seu Consentimento: Para o envio de comunicações de marketing (newsletter), quando dado o consentimento explícito para tal. Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento.
• Interesses legítimos: Para a melhoria do nosso website, prevenção de fraude, segurança das transações e análise de dados para otimizar o nosso negócio, sempre que estes interesses não prevaleçam sobre os teus direitos e liberdades fundamentais.

4. Como usamos os teus dados?

Para processar e enviar encomendas.

Para gerir a tua conta e prestar apoio ao cliente.

Para cumprir obrigações legais e fiscais.

Para enviar promoções e novidades (apenas se deres o teu consentimento).

Para melhorar o desempenho e experiência de utilização do nosso site.

5. Com quem partilhamos os teus dados?

Podemos partilhar os teus dados pessoais com terceiros apenas nas seguintes circunstâncias e apenas os dados estritamente necessários:

Fornecedores de Serviços: Empresas que prestam serviços essenciais ao nosso negócio, tais como:

• Processadores de pagamento: MB Way, Stripe ou PayPal, que processam os teus dados com segurança.
• Empresas de transporte/logística: para envio das encomendas
• Serviços de faturação ([Ex: Nome do Serviço de Faturação]).
• Plataformas de marketing e analise: (ex. Google Analytics): para melhorar o nosso site.
• Serviços de IT e alojamento do website.

Autoridades Legais: Se formos legalmente obrigados a fazê-lo por lei, regulamento, processo legal ou pedido governamental aplicável.

Não vendemos, alugamos ou trocamos os teus dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem o teu consentimento explícito.

6. Transferências Internacionais de Dados:

Os teus dados pessoais podem ser transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE) se alguns dos nossos fornecedores de serviços estiverem localizados fora desta área. Nesses casos, garantimos que a transferência é realizada em conformidade com o RGPD, utilizando salvaguardas apropriadas, como Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia.

7. Retenção de Dados

Reteremos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou para cumprir obrigações legais (como fiscais e contabilísticas). O período de retenção varia dependendo do tipo de dados e da finalidade. Por exemplo, dados de encomendas serão retidos pelos prazos legais de faturação, enquanto dados para marketing serão retidos até que retire o seu consentimento.

8. Os teus direitos

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de Acesso: Solicitar uma cópia dos dados pessoais que temos sobre si.
• Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados incompletos ou imprecisos.
• Direito de Apagamento (“Direito a ser Esquecido”): Solicitar que apaguemos os seus dados pessoais, sob certas condições.
• Direito à Limitação do Tratamento: Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob certas condições.
• Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, sob certas condições (ex: para marketing direto).
• Direito à Portabilidade dos Dados: Receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento, sob certas condições.
• Direito de Retirar o Consentimento: Retirar o seu consentimento para o tratamento de dados a qualquer momento, quando o tratamento se baseia no consentimento.
• Direito de Apresentar Queixa: Apresentar uma queixa junto da autoridade de controlo competente (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD) se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD.

Para exercer qualquer um destes direitos, por favor, contacte-nos utilizando os dados fornecidos na secção “Quem Somos”. Podemos solicitar prova da sua identidade antes de processar o seu pedido.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os teus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Estas medidas incluem utilização de SSL, firewalls, acesso restrito a bases de dados, formação do pessoal. No entanto, nenhuma transmissão de dados pela Internet ou sistema de armazenamento eletrónico é 100% segura, pelo que não podemos garantir a segurança absoluta dos teus dados.

10. Cookies:

O nosso website utiliza cookies para melhorar a tua experiência de navegação, analisar o tráfego do site, personalizar conteúdo, gerir o carrinho de compras. Para mais informações sobre os cookies que utilizamos e como podes geri-los, por favor, consulta a nossa Política de Cookies.

11. Alterações a Esta Política de Privacidade:

Podemos atualizar a nossa Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou por outras razões operacionais, legais ou regulamentares. Publicaremos a nova Política de Privacidade nesta página e atualizaremos a “Data de Entrada em Vigor” no topo. Recomendamos que reveja esta página regularmente para estar informado sobre como estamos a proteger os seus dados.