A satisfação dos nossos Clientes é importante para nós. Esta política descreve como proceder caso pretenda trocar ou devolver um produto adquirido na Viomar – Padrão Sugestivo Unipessoal Lda., seja online ou na nossa loja física.

1. Aplicação da Política:

Esta política aplica-se a compras efetuadas através do nosso website www.viomar.pt e na nossa loja física. As condições de troca e devolução podem variar consoante o canal de compra e o tipo de produto (standard ou personalizável), em conformidade com a legislação portuguesa.

2. Direito de Livre Resolução (Aplica-se a Compras Online de Produtos Standard):

  • Ao efetuar uma compra de Produtos Standard (não personalizados) através do nosso website (contrato celebrado à distância), tem o direito de resolver livremente o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte ao dia:
    • Em que adquiriu a posse física dos bens; ou
    • Em que um terceiro por si indicado (com exceção do transportador) adquiriu a posse física dos bens.
    • Se a encomenda incluir vários bens entregues separadamente, a contar do dia seguinte ao dia em que adquiriu a posse física do último bem.
  • Este direito aplica-se exclusivamente a compras online de Produtos Standard.

3. Como Exercer o Direito de Livre Resolução (Compras Online de Produtos Standard):

Para exercer o seu direito de livre resolução, deve notificar-nos da sua decisão de resolver o contrato por meio de uma declaração inequívoca (ex: carta enviada pelo correio, email). Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução, mas não é obrigatório. A notificação deve ser enviada para o nosso endereço de email geral@viomar.pt ou para a nossa loja física em Av. Dr. Carlos Pinto Ferreira, 34, 4480-665 Vila do Conde, Portugal.

Após notificar-nos, terá, adicionalmente, 14 (catorze) dias para devolver ou entregar os bens na nossa loja física ou na morada que lhe indicarmos, a contar da data em que nos informou da sua decisão de resolução.

4. Condições para a Devolução de Produtos Standard (Compra Online):

  • Os Produtos devem ser devolvidos em perfeitas condições, sem sinais de uso ou danos que impeçam a sua posterior comercialização como novos.
  • Devem ser devolvidos na sua embalagem original completa e intacta, com todos os acessórios, manuais, etiquetas e selos de garantia (se aplicável).
  • Deve ser acompanhado pela fatura original ou comprovativo de compra.

5. Reembolso (Compra Online de Produtos Standard):

  • Após recebermos o/s bem/bens devolvido/s e verificarmos o cumprimento das condições mencionadas no ponto anterior, procederemos ao reembolso do valor pago.
  • O reembolso incluirá o valor do(s) Produto(s) devolvido(s) e os custos de envio standard que pagou na encomenda original (se devolver a totalidade da encomenda). Custos adicionais de envio (se tiver escolhido uma modalidade de envio mais cara que a standard oferecida) não serão reembolsados.
  • O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que fomos informados da sua decisão de livre resolução. Contudo, poderemos reter o reembolso enquanto não recebermos os bens devolvidos ou enquanto não apresentar prova do envio dos bens, o que ocorrer primeiro.
  • O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que não incorra em custos adicionais como consequência do reembolso.

6. Exceção ao Direito de Livre Resolução (Produtos Personalizáveis):

  • Ao abrigo da legislação portuguesa (nomeadamente o Artigo 17.º, alínea c) do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro), o direito de livre resolução (o direito de devolver em 14 dias sem motivo) NÃO SE APLICA a contratos de fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
  • Isto significa que Produtos Personalizáveis, criados ou adaptados especificamente para si de acordo com as suas instruções, escolhas de design, texto ou especificações, NÃO SÃO SUSCETÍVEIS DE TROCA OU DEVOLUÇÃO por motivo de “mudança de ideias”, tamanho incorreto escolhido pelo cliente, erro ortográfico ou de conteúdo introduzido pelo cliente na personalização, ou qualquer outro motivo que não seja um defeito do produto ou um erro nosso no processo de personalização.

7. Trocas e Devoluções por Defeito ou Não Conformidade (Aplica-se a Todos os Produtos e Canais de Compra):

  • Se o produto adquirido (seja standard ou personalizável, online ou na loja física) apresentar um defeito de fabrico ou não estiver conforme com o contrato (ex: erro de personalização da nossa parte, produto diferente do encomendado, danificado no transporte – para compras online), deve contactar-nos o mais rapidamente possível e, no máximo, no prazo de 3 dias úteis após a receção, ou após detetar o defeito (desde que dentro do prazo legal de garantia).
  • A comunicação deve incluir uma descrição detalhada do problema e, se possível, prova fotográfica ou em vídeo.
  • Após analisarmos a situação, indicar-lhe-emos como proceder à devolução do artigo. Nestes casos (defeito ou erro nosso), os custos de devolução serão suportados por nós.
  • Após recebermos o artigo devolvido e confirmarmos o defeito ou erro, procederemos à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato com reembolso, conforme aplicável e de acordo com a legislação em vigor.
  • Nota: Erros na personalização causados por informações incorretas ou imprecisas fornecidas pelo Cliente não são considerados não conformidade ou defeito da nossa responsabilidade.

8. Trocas e Devoluções para Compras na Loja Física (Produtos Standard):

  • Para compras efetuadas diretamente na nossa loja física, o direito legal de livre resolução (14 dias sem motivo) geralmente não se aplica, uma vez que o Cliente teve a oportunidade de inspecionar o produto no momento da compra.
  • No entanto, oferecemos a possibilidade de troca de Produtos Standard adquiridos na loja física no prazo de 15 dias a contar da data da compra, mediante apresentação da fatura e desde que o produto esteja em perfeitas condições, sem sinais de uso, na embalagem original completa. A troca será efetuada por outro artigo ou por um vale de valor igual ao pago.
  • Não efetuamos reembolsos em dinheiro para devoluções de compras efetuadas na loja física, a menos que o produto apresente um defeito ou não conformidade abrangido pela garantia legal.

9. Custos de Devolução:

  • Os custos de envio da devolução sob o direito de livre resolução (para compras online de Produtos Standard) são suportados pelo Cliente, conforme estipulado na lei.
  • Os custos de envio da devolução por motivo de defeito ou erro da nossa parte são suportados por nós.

10. Contactos para Trocas e Devoluções:

Para iniciar um processo de troca ou devolução, ou para colocar questões sobre a nossa política, por favor, contacte-nos através de dos métodos disponíveis na página de Contactosou visite-nos na nossa loja física em Av. Dr. Carlos Pinto Ferreira, 34, 4480-665 Vila do Conde, Portugal.